CONTRAN n° 64 e 65/2016
– Resolução CONTRAN n° 593/16 – Pára-choque traseiro
– Resolução CONTRAN n° 323/09 – Protetor Lateral
– Resolução CONTRAN n° 519/15 – Freios e ABS
– ABNT NBR 14040 – Segurança veicular
– Resolução CONTRAN n° 210/06 – Pesos e dimensões
– Resolução CONTRAN n° 227/07 – Sinalização e iluminação
– Portarias CONTRAN n° 16/00, 20/02 e 1164/10 – Faixas refletivas.